Infelizmente, muitas famílias com filhos autistas ainda enfrentam barreiras para garantir direitos básicos, como acesso à educação, terapias multidisciplinares, medicamentos e acompanhamento adequado.

Mas é importante saber: o autismo é reconhecido por lei como uma deficiência, o que assegura diversos direitos previstos na legislação brasileira, tanto na área da saúde quanto da educação e da assistência social.

Se o seu filho teve algum direito negado — seja pela escola, pelo plano de saúde ou pelo SUS — é possível buscar apoio jurídico por meio de um processo administrativo ou ação judicial, para garantir o cumprimento desses direitos.

Como agir diante de uma negativa?

Veja um passo a passo que pode te ajudar:

✅ Peça a negativa por escrito. Qualquer recusa — do plano de saúde, SUS ou escola — deve ser formalizada por escrito e com justificativa. Esse documento será essencial para as próximas providências.

✅ Analise a justificativa com atenção, pois muitas negativas são indevidas!

• O tratamento pode estar previsto no rol da ANS ou ser amparado por decisões judiciais.

• O tratamento pode ser solicitado pelo SUS, caso não seja disponibilizado e a família não tenha condições financeiras de arca-lo.

• A escola deve disponibilizar um acompanhante especializado ou profissional de apoio, se houve indicação médica.

• A recusa de matrícula por motivo de deficiência é crime. Se houver vaga, a escola é obrigada a aceitar o aluno com TEA.

✅ Reúna documentos e relatórios médicos – Peça ao médico que emita um relatório detalhado, indicando o diagnóstico, a necessidade do tratamento e a urgência. Também é importante anexar receitas, exames, laudos e qualquer outro documento que comprove a situação.

Se você tiver dúvidas sobre como organizar esses documentos ou como agir, busque orientação com um profissional especializado na área jurídica.

A luta por direitos começa com informação e apoio!

Juntos, podemos construir uma sociedade mais inclusiva, na qual cada pessoa autista seja respeitada, compreendida e tenha seus direitos garantidos.