Nos últimos dias, causou alvoroço na comunidade autista dois temas que estão imbricados entre si. O primeiro foi a retirada de pauta do Parecer 50, o parecer do Conselho Nacional de Educação que trata de orientações ao atendimento educacional de pessoas com autismo. Considerado, junto com a formação de professores e o novo ensino médio, um dos temas de maior repercussão nos últimos anos no CNE, o parecer 50 se tornou notório pela cobertura da mídia, tendo sido objeto de matérias nos três maiores jornais do Brasil: Folha de São Paulo, Estadão e O Globo.

Intermediando defensores e aqueles que atacam o parecer está o ministro Camilo Santana, que sempre demonstrou sensibilidade à causa e posicionou-se publicamente pedindo urgência no retorno do Parecer 50 ao MEC, após sua revisão e busca por consensos, exarando seu compromisso de aprovação feito aos deputados federais em audiência ocorrida na Câmara Federal em 12 de junho de 2024.

Entretanto, toda a comunidade autista foi surpreendida pelo pedido de vista do secretário de Educação Superior do MEC, conselheiro Alexandre Brasil, que ao solicitar pela primeira vez desde 2018 – quando o mencionado processo passou a tramitar no CNE- vistas do processo impediu que o mesmo pudesse seguir o fluxo da aprovação que se desenhava. O pedido de vistas foi acompanhado por outros dois conselheiros com o objetivo de intermediar possíveis retrocessos no texto.

Nesse ínterim, a sociedade brasileira tomou conhecimento dos novos conselheiros nomeados ao CNE. Dentre estes, o executivo federal nomeou Mariana Rosa. A ativista chega à maior corte educacional do país sem possuir doutorado ou mestrado, sem ter tido exercício profissional na educação básica ou superior pública e sem possuir experiência na gestão da área educacional. Os dois coletivos dos quais faz parte foram criados há menos de quatro anos e seu principal destaque nos últimos meses foi sua posição pública e notória contrária às garantias em favor de alunos com autismo, como o Plano de Educação Individualizado – PEI e ao apoio individualizado a estes estudantes.

Distanciamento do autismo

Destaque-se que suas opiniões não se coadunam com as previsões da Lei Brasileira de Inclusão, bem como que a ativista não é pessoa com autismo ou mãe de pessoa com autismo. Por isso, sua nomeação acende um debate significativo na sociedade sobre a importância das discussões sobre o tema do autismo serem levadas a sério. Especialmente dando vez e voz a quem realmente vivencia a ausência de direitos: as pessoas autistas e suas famílias e nossa luta cotidiana por dignidade.

Ademais, há inúmeros pesquisadores vinculados à academia e a centros de pesquisa de relevância no país, cujo saber pode e deve ser considerado nesta mesa de debates. Se o lema nada sobre nós sem nós é uma máxima do movimento pela inclusão, realizá-lo com respeito, conhecimento científico e compromisso com a comunidade autista é fundamental para quem diz querer caminhar ao nosso lado.