A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2179/2024, que garante a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e seus familiares o direito de usar uma pulseira lilás durante atendimentos em unidades de saúde públicas e privadas.
O objetivo é facilitar a identificação rápida do autismo, permitindo que as equipes médicas ofereçam um atendimento mais acolhedor, adaptado e respeitoso, respeitando as sensibilidades sensoriais e as necessidades específicas de cada pessoa.
O uso da pulseira será opcional e representa um importante passo para a inclusão e a dignidade de quem vive com autismo.
Agora o projeto segue para análise no Senado.
FONTE: Portal da Câmara dos Deputados – Notícias sobre a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Link para acompanhar o projeto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2437769