Com Lucelmo Lacerda – Doutor em Educação, Gestor e Autor do Livro “Autismo: uma brevíssima introdução’
Final do ano nos remete a retrospectivas e futuros. No campo da inclusão, podemos destacar a educação, saúde e assistência social como os principais marcadores dos debates.
Ao falarmos de educação, o Parecer 50, que traz orientações sobre atendimento educacional a estudantes com autismo, atende à recomendação feita pela ONU, desde 2016, de que alguns grupos de estudantes correm mais risco de exclusão do que outros, dentre eles os estudantes autistas. Foram 330 dias de mobilização por todo o país, que originaram a homologação de um documento, reduzido do seu formato original, mas que ainda avança ao garantir, por exemplo, o Plano Educacional Individualizado e reforça o serviço do AEE.
No campo da saúde, 2025 também se mostrou desafiador. Em que pese a nota técnica n.º14 de 2024 tenha apontado critérios para habilitação dos Núcleos de Atenção ao Autismo, inclusive com incentivo de 20% no campo orçamentário, de fato ainda não há dados efetivos do número de centros de atendimento, sua forma de funcionamento e sua efetividade em termos de qualidade e evidências científicas. O Ministério da Saúde, ciente destes desafios, apresentou a portaria n.º 4722, de 2024, que cria o Grupo de Trabalho sobre o Autismo, ainda sem resultados públicos apresentados, o que mobiliza a sociedade civil no seu acompanhamento.
Por outro lado, em relação aos planos de saúde, 2025 foi um ano de caos para milhares de brasileiros, cujo cancelamento em massa e unilateral por parte das operadoras levou famílias às ruas e aos tribunais. A ANS, responsável pela regulação no setor, emitiu somente uma nota sobre o tema e coube à Secretaria Nacional do Consumidor a instauração de processo administrativo contra operadoras por cancelamentos e práticas consideradas abusivas.
Já na assistência social, o BPC ganhou as manchetes. O PL 4614/24, que tratava do benefício, previa uma série de restrições e mudanças nas regras de acesso, incluindo a renda de cônjuges e companheiros não coabitantes, e que a renda de um benefício poderia contar como restrição para o acesso a outro em uma mesma família. Mobilizados no congresso nacional e nas redes sociais, a comunidade PCD reverteu parte deste quadro, fechando o ano no dia 26 de dezembro com o veto presidencial ao artigo que tornava a gradação de deficiência entre leve, moderada e severa um fator de exclusão social. Ainda há a previsão de regulamentação do tema, o que mantém o alerta aceso.
Em conjunto, essas análises podem nos levar a uma retrospectiva de perdas e danos. Porém, o final do ano também é tempo de esperança e fé. Assim, acreditar na união que motivou mudanças e evitou retrocessos, oxigena a alma e o corpo daqueles que creem na importância do trabalho conjunto, técnico e responsável.
O fortalecimento a partir da atuação da sociedade civil organizada certamente foi a maior vitória de 2025. Como nos ensina Ernest Hemingway: “Quem estará nas trincheiras ao teu lado? E isso importa? Mais do que a própria guerra!”.
Feliz 2025!
