Derrubada ao VETO 38: validade do laudo médico.

A Coalizão Nacional Inclusiva pelo Autismo (Conia) se une às mais de 40 entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência em favor da derrubada ao veto 38.

O Veto 38 negou vigência ao Projeto de Lei no 5.332/2023, o qual reconhece validade permanente aos laudos que atestem as deficiências físicas, sensoriais, mentais ou do espectro autista, de caráter irreversível, segundo as avaliações realizadas por profissionais habilitados.

Seguimos em mobilização no diálogo sempre em favor dos direitos das pessoa com deficiência, especialmente as pessoas com autismo e suas famílias.