Em tempos de eleição, os olhares voltam-se para a discussão de qual cidade queremos. No aspecto federativo as prefeituras têm um papel fundamental na implementação de políticas públicas que atingem de forma direta a população e possibilitam a garantia dos direitos constitucionalmente previstos.

Ao mesmo tempo, a proximidade com o cotidiano e as imensas e diversas demandas da sociedade trazem desafios complexos e que muitas vezes não encontram retaguarda técnica e orçamentária para possíveis soluções. Neste cenário, elencar vetores prioritários em planos de governo é um percurso que precisa ser trilhado para que se possam estruturar governos locais com alto impacto na realidade social e nas perspectivas de futuro.

Dentre os principais direitos aos quais a legislação atribui prioridade, temos a previsão do artigo 227 da CF88, que impõe o dever à família, à sociedade e ao Estado de garantir a crianças e jovens direitos fundamentais de forma prioritária. Atribuir à infância e à juventude o futuro de uma sociedade é uma máxima do senso comum. No entanto, quando observados os dados estatísticos e as políticas públicas efetivadas a esse público, resta um histórico de vazios e invisibilidades que resultam em estatísticas incompatíveis com temas como dignidade humana, desenvolvimento sustentável e direitos humanos.

Dentre os indicadores que contextualizam essa questão, podemos destacar a negativa liderança das cidades paraenses em relação ao trabalho infância – são mais de 190 mil crianças nesta situação (Pnad,2022). No campo da educação, apenas 19% das crianças paraenses têm acesso a creche. (INEP,2023), enquanto os dados do Disque 100 apontam mais de nove mil violações de direitos de crianças e adolescentes (MNDH, 2023).

Debate político

Para mudar esse quadro, entidades nacionais e internacionais estão mobilizadas para dialogar e promover o debate político sobre direitos de infâncias e juventudes na Amazônia, especialmente no Pará. Capitaneado pela Rede Primeira Infância no Pará (Repi-PA) e em parceria com as entidades nacionais Urban 95, Agenda 227 e Rede Nacional pela Primeira Infância, o movimento, com apoio da Organização das Nações Unidas, através da UNICEF, apresenta na Casa da ONU uma série de materiais e orientações que poderão ser utilizadas pelos candidatos nas eleições de outubro em suas campanhas e propostas de governo.

Construídas por equipes técnicas de todo o país, as propostas apresentam caminhos e possibilidades para os temas de maior repercussão no campo da saúde, educação, assistência social, segurança alimentar, cultura, governança e meio ambiente e visam a sensibilizar candidatos de todo o estado, especialmente na capital Belém, para um compromisso público com os direitos de crianças e adolescentes, além fortalecer a rede de informações e comunicação sobre o tema.

Tratam-se de novos tempos, nos quais as diretrizes legais se tornam catalisadoras de mudanças mobilizadas pela sociedade civil organizada por um futuro que se vive no presente!