A Prefeitura de Salvador, na Bahia, através da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), já emitiu 10.500 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) desde o lançamento da iniciativa, em junho de 2023. O documento é gratuito, válido em todo o Brasil e permite a identificação de indivíduos com autismo, que muitas vezes não apresentam características visíveis do transtorno.
A ação é fruto da Lei Federal 13.977/20, batizada de Lei Romeo Mion, e visa a identificar a pessoa com TEA em espaços públicos e privados, facilitando o atendimento e o cumprimento dos direitos previstos na legislação, evitando, ainda, situações de constrangimento para autistas e seus familiares. A Ciptea é concedida pela Sempre, através da Diretoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência. Têm direito a fazer a carteira pessoas com o laudo de autismo, sem limite de idade. A carteira tem validade de cinco anos.
Moradora da região do Subúrbio, a dona de casa Carla Conceição, de 39 anos, que é mãe de uma criança autista de 7 anos, esteve na Sempre, no Comércio, para retirada da carteira. “É um documento importante e que visa a garantir direitos. Ainda tem muitas pessoas que não querem respeitar os autistas. Nós somos muito julgados na maioria dos lugares onde vamos. Meu filho é agitado na rua e, às vezes, tem crises. As pessoas tratam mal e não querem dar a prioridade que temos por lei”, desabafou.
A busca pelo documento também levou Geisa Bispo, de 32 anos, mãe de Gabriel Oliveira, de 6, à diretoria da Sempre. Ao tomar conhecimento da existência do documento através do atendimento na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Salvador, fez questão de garantir o benefício para o filho autista. “Ele é uma criança especial e tem muita gente que não entende, principalmente na escola. A carteira também vai me ajudar na retirada do Salvador Card, que é o cartão de gratuidade de passagem”, acrescentou.
FONTE: https://www.bahianoticias.com.br/saude/noticia/32336-prefeitura-ja-emitiu-mais-de-10-mil-carteiras-de-identificacao-da-pessoa-com-transtorno-do-espectro-autista-em-salvador
