Reconhecimento da Justiça
A Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Itapaci (GO) reconheceu o direito de uma criança de 7 anos ao recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O menor é portador de transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e transtorno cognitivo leve, além de apresentar […]
Reconhecimento da Justiça Read More »