O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o processo para uniformizar a jurisprudência sobre a obrigatoriedade de cobertura de musicoterapia por planos de saúde para pacientes com transtorno do espectro autista (TEA). A presidência da Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas (Cogepac) selecionou dois Recursos Especiais (REsp 2.129.469 e REsp 2.242.804) como representativos da […]
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A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) iniciou um projeto-piloto para disponibilizar abafadores de ruído e protetores auriculares a estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) ou transtorno global do desenvolvimento (TGD) que utilizam os restaurantes universitários (RUs). A iniciativa é conduzida pela Diretoria de Gestão dos Restaurantes (DGR) e tem como objetivo oferecer mais conforto e acessibilidade
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A Justiça federal reconheceu o direito de contribuintes deduzirem integralmente, como despesa médica no Imposto de Renda, os gastos com a educação de filho menor diagnosticado com transtorno do espectro autista, mesmo quando realizados em instituição regular de ensino inclusivo. A decisão foi proferida pelo juiz federal Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal de Execução
O aplicativo gratuito “Meu Diário TEA” ajuda familiares e cuidadores a lidar com os desafios do transtorno do espectro autista (TEA). Ele reúne conteúdos sobre comunicação, comportamentos desafiadores, seletividade alimentar e rotinas diárias, adaptados ao ritmo de cada usuário, segundo informações da revista IstoÉ. O app permite registrar observações, acompanhar avanços e aplicar atividades práticas
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A 17ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que uma menina de 7 anos com autismo tenha direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mesmo com a renda familiar acima de ¼ do salário mínimo. Na decisão, a juíza Sophia Bomfim de Carvalho levou em conta que se trata de uma família monoparental, chefiada por
Direito garantido a criança Read More »
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou uma operadora de plano de saúde por cancelar a proposta de contratação de um plano coletivo empresarial após tomar conhecimento de que um dos beneficiários era uma criança com transtorno do espectro autista (TEA). O contrato previa a inclusão de apenas três vidas: um dos sócios
STJ condena plano de saúde Read More »
A Prefeitura do Rio publicou um protocolo que autoriza alunos autistas e neurodivergentes da rede municipal a levarem comida de casa para a escola. A medida regulamenta uma lei do vereador Paulo Messina (PL),. colaborador aqui do Coletivamente, e cria um programa de terapia nutricional voltado a esses estudantes. A informação foi divulgada pelo Portal
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Durante audiência pública no Senado Federal no início desta semana, especialistas e parlamentares debateram o fortalecimento de políticas públicas para crianças e adolescentes com altas habilidades e superdotação. O encontro reuniu educadores, pesquisadores e representantes de entidades para discutir desafios e ampliar o atendimento especializado no país. A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Damares
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O modelo tradicional de tratamento do transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) pode estar passando por revisão. Especialistas afirmam que a divisão rígida entre medicamentos de “primeira” e “segunda linha” já não se sustenta da mesma forma — principalmente após a publicação de uma análise que reacendeu o debate científico. O estudo, publicado em 5 de janeiro na
Uma decisão do Juizado Especial da Fazenda Pública de Goiânia reconheceu o direito à isenção do IPVA para uma pessoa autista, mesmo sendo condutora habilitada. Além da isenção, a sentença determinou a restituição dos valores pagos entre 2021 e 2025, dentro do prazo de cinco anos previsto para recuperação de tributos pagos indevidamente. Segundo a
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Debora Manhães Prates
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