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Decisão favorável na Bahia

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o Governo Estadual custeie e garanta terapias multidisciplinares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão foi emitida no último dia 16, depois que mães de crianças entrarem com uma ação na Justiça por não conseguir o tratamento gratuito. O TJ-BA deu um prazo de 30 dias para o cumprimento da medida. A decisão cabe recurso. 

De acordo com dados obtidos pela Defensoria Pública do Estado (DPE), só em Salvador mais de duas mil crianças e adolescentes estão na fila em busca dos tratamentos que são importantes para o desenvolvimento da fala, socialização e coordenação motora, por exemplo.

A ação conjunta começou a ser elaborada no primeiro trimestre deste ano, depois que a fotógrafa e ativista Tatiane Souza da Costa recebeu diversas negativas para as terapias do filho de 4 anos, diagnosticado com TEA. Cansada dos “nãos”, ela e uma amiga, que também é mãe de criança com TEA, resolveram abrir ações individuais na Justiça.

Com a entrada da DPE, as mães passaram a contatar outros responsáveis por crianças com TEA que lidavam com o mesmo problema: a lista de espera enorme das terapias. O objetivo era fazer o processo ganhar força. Após alguns meses, elas conseguiram reunir 40 mães, que entraram com a ação conjunta contra o Estado.

Multa de até R$ 10 mil

Na decisão emitida pela Justiça, o Governo da Bahia será obrigado a garantir e custear o acesso, seja na rede pública ou privada, ao tratamento multidisciplinar. Esse tratamento deve ser contínuo, em cumprimento ao protocolo TEA e com suportes aos que estão cadastrados nas unidades e em listas de espera. Além disso, o não cumprimento da medida pode acarretar no pagamento de uma multa entre R$ 1 mil e R$ 10 mil.

Para Tatiane, a decisão dá esperança para as famílias que não podem arcar com as terapias da rede privada. “Ficamos muito emocionadas com essa vitória porque nós fomos ouvidas. Essas terapias precisam ser amplamente oferecidas logo, porque quanto mais cedo a criança for estimulada, melhor ela poderá se desenvolver”, afirmou.

Para Tatiane, as buscas pelos tratamentos do filho começaram em 2022. Segundo a ativista, depois do diagnóstico foi difícil ter acesso às terapias, pois com poucas informações sobre o assunto, ela não entendia muito bem quais órgãos deveria procurar.

Atualmente, o filho de Tatiane faz uso de medicação para diminuir os sintomas. Apesar de ser importante no dia a dia, os remédios não desempenham o papel das terapias como prestar auxílio e desenvolver a criança.

Segundo o Centro de Referência Estadual para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CRE-TEA), o TEA é uma condição neurobiológica que afeta o desenvolvimento e o funcionamento social, comunicativo e comportamental. O termo espectro é usado porque abrange uma ampla gama de sintomas e níveis de suporte, que variam em cada pessoa.

De acordo com a Sociedade Baiana de Pediatria (Sobape), a interrupção do tratamento de uma criança com TEA implica na desorganização da rotina, prejudica o desenvolvimento sensorial, causa involução clínica, entre outros.

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