O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito constitucional (CF/88, art. 203, V) destinado a pessoas com deficiência e em extrema vulnerabilidade. Para muitas famílias, é a única renda para garantir alimentação, moradia e cuidados básicos.

Mesmo o governo reconhecendo que condições permanentes — como autismo e deficiência intelectual — não têm cura e deveriam estar dispensadas da reavaliação periódica, na prática, isso não está acontecendo.

Muitas famílias estão sendo prejudicadas porque o sistema do INSS não reconhece automaticamente condições permanentes, como autismo e deficiência intelectual, e, se o laudo médico ou o CID não estiverem exatamente conforme as exigências, a pessoa é convocada para nova perícia. Além disso, a reavaliação exige cadastro atualizado no CadÚnico, e muitas famílias acabam perdendo o benefício por falhas administrativas ou dificuldades de deslocamento para atualizar documentos, ficando meses sem renda até conseguir reativá-lo.

O resultado? Pessoas que têm direito vitalício sendo expostas a processos desgastantes, gastos extras e, muitas vezes, ao corte injusto do benefício.

Se há suspeita de fraude, que seja investigada com rigor. Mas não se pode punir famílias que já enfrentam condições permanentes e irreversíveis. Não é justo que essas famílias carreguem o peso da insegurança, vivendo na incerteza de ter o básico para sobreviver, lidando com o desgaste diário de suas rotinas e ainda tendo que correr atrás de burocracias para garantir o direito que já lhes pertence.

O que podemos fazer?
Pedir ao Presidente da República que assegure, na prática, a dispensa de reavaliação para essas condições e garanta que o sustento de milhares de famílias não seja interrompido.

Fraude deve ser combatida, mas com justiça. Tirar de quem mais precisa não é solução.
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