O julgamento sobre a constitucionalidade ou não da Lei 14.464 de 2022, que tornou exemplificativo o Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), durou dois dias e resultou na constitucionalidade do Rol, porém, com 5 condições.
Os tratamentos fora do rol só serão disponibilizados caso sejam prescritos por profissional de saúde da medicina ou da odontologia devidamente habilitado, não se tenha negativa da ANS ou pendência na atualização do rol, não tenha alternativa à terapia dentro do Rol, tenha comprovação de eficácia e segurança do tratamento com respaldo científico e o procedimento tem que estar registrado na Anvisa.
Pouco espaço para digitar muitas informações. Porém, o saldo não é positivo para as famílias de autistas que confiaram nas operadoras de saúde.
O ponto do meu vídeo, no entanto, é para mostrar o quão importante é o nosso voto. Aquele rabisco que dá a nossos candidatos o poder de nos representar nas questões que consideramos relevantes.
Antes da ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade – parar no STF ela passou passou pela Câmara e Senado.
O governo, o Ministério de saúde, a Câmara, o Senado e, por último, o STF estiveram a par da insatisfação da população mais dependente dos planos de saúde. Não houve atenção, apoio ou piedade.
Essa é uma mensagem muito importante que nós, cidadãos brasileiros, não podemos ignorar.
Eu leio: minha voz não é ouvida. Quando foi que eu a perdi?
É para refletir.
Conto com o conhecimento jurídico dos meus amigos advogados que lutam pelos direitos dos autistas, sempre, acima de partidarismo, para nos dizerem o que ainda podemos fazer, legalmente.
Se há chance de reverter a decisão de (pasmem) fazer do Rol Exemplificativo um novo Rol Taxativo.
Acreditem ou não, eu não torço por partido, mas coloco o autismo na frente de qualquer outra pauta. Costumo ser tachada de esquerdista ou direitista conforme minhas postagens pró-autismo. Deixo as eventuais opiniões sobre quem eu sou com cada um. Só não aceito ofensa.