20/06 | 2 anos de Coletivamente

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A Câmara dos Deputados votará hoje o projeto de lei que cria um programa de moradia voltado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com mais de dois milhões de autistas no Brasil – e esse número crescendo ano após ano –, o programa visa promover a inclusão, a dignidade e o apoio especializado que essa população necessita!

Autonomia e Inclusão Real: Proposto pelo deputado Glaustin da Fokus, o projeto representa um avanço histórico na luta pelos direitos da pessoa autista. As moradias serão adaptadas para atender às necessidades específicas dessa população e contarão com equipes especializadas, proporcionando um ambiente seguro e acessível. Essa estrutura é essencial para que as pessoas autistas desenvolvam suas atividades diárias com autonomia e dignidade.

Cumprindo a Constituição e a Lei Berenice Piana: O programa fortalece a exigência de que o Poder Público garanta direitos fundamentais aos autistas, como acesso à saúde, à educação e à vida digna. Esses direitos, previstos pela Constituição e pela Lei Berenice Piana, são essenciais para uma sociedade inclusiva que valoriza e respeita as particularidades de cada indivíduo.

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