O nosso colaborador Lucelmo Lacerda publicou nas suas redes sociais o texto abaixo, que trata sobre uma decisão judicial que favoreceu a mãe de uma criança autista.

“Uma mulher, mãe de criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), demitida por pedir flexibilização da jornada de trabalho por conta das terapias do menino, será indenizada em R$ 100 mil. Essa foi a decisão da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Enquanto a empresa afirmava que havia dispensado a mulher por crise econômica, a funcionária mostrou que uma vaga fora aberta para o cargo dela logo na sequência. Além disso, uma testemunha declarou “ter ouvido que a mulher foi demitida devido às suas ausências para levar o filho ao médico”. A notícia foi compartilhada pelo portal Migalhas.

A juíza Ana Paula Pavanelli Corazza Cherbino entendeu que se tratava de um ato discriminatório da empresa contra a mulher, violando o direito da personalidade dela. O processo corre em segredo de justiça.

Não bastassem as inúmeras discriminações contra mulheres gestantes, no puerpério e/ou mães, pessoas mostram o lado sem empatia contra uma criança que precisa de amparo e acompanhamento médico…

Parabenizo a magistrada pela decisão, que mostra o seu compromisso com a proteção dos direitos de mães/pais e crianças e adolescentes.

Vale pontuar que existem decisões que discorrem sobre a flexibilização da carga horária, sem prejuízo do salário, quando os filhos/filhas dos colaboradores possuem deficiência ou transtornos específicos.