A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para despesas relacionadas a medicamentos de uso contínuo ou de alto custo utilizados no tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida integra o Projeto de Lei 1939/23, de autoria do deputado licenciado Júnior Mano (PL-CE), e conta com alterações introduzidas por um substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
De acordo com o texto aprovado, a dedução será aplicável durante um período de cinco anos, mediante a apresentação de documentos comprobatórios, como receita médica e nota fiscal emitida em nome do beneficiário. Essa medida busca aliviar o impacto financeiro enfrentado por famílias que necessitam arcar com medicamentos essenciais para o tratamento do TEA.
O relator do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP), defendeu a relevância da proposta, afirmando que a dedução é fundamental para garantir maior acesso aos direitos das pessoas com TEA. O substitutivo aprovado expande o alcance do projeto original, que inicialmente previa deduções apenas para medicamentos de uso contínuo, incluindo agora os medicamentos classificados como de alto custo.
Conforme o texto, medicamentos de alto custo são aqueles cujo preço mensal supera 70% do salário mínimo vigente. Essa inclusão visa atender às necessidades de pacientes que enfrentam dificuldades financeiras para manter tratamentos essenciais, especialmente diante da elevação nos custos de medicamentos especializados.
De acordo com o texto aprovado, a dedução será aplicável durante um período de cinco anos, mediante a apresentação de documentos comprobatórios, como receita médica e nota fiscal emitida em nome do beneficiário. Essa medida busca aliviar o impacto financeiro enfrentado por famílias que necessitam arcar com medicamentos essenciais para o tratamento do TEA.
O relator do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP), defendeu a relevância da proposta, afirmando que a dedução é fundamental para garantir maior acesso aos direitos das pessoas com TEA. O substitutivo aprovado expande o alcance do projeto original, que inicialmente previa deduções apenas para medicamentos de uso contínuo, incluindo agora os medicamentos classificados como de alto custo.
Conforme o texto, medicamentos de alto custo são aqueles cujo preço mensal supera 70% do salário mínimo vigente. Essa inclusão visa atender às necessidades de pacientes que enfrentam dificuldades financeiras para manter tratamentos essenciais, especialmente diante da elevação nos custos de medicamentos especializados.
FONTE: https://www.contabeis.com.br/noticias/68366/proposta-preve-deducao-de-medicamentos-no-ir-para-tratamento-de-autismo/
