No âmbito educacional, não basta garantir a matrícula nas escolas regulares. É preciso oferecer acesso e permanência na escola.

Acessibilidade significa ofertar toda e qualquer forma de condições de acesso ao currículo escolar. Eliminando barreiras de comunicação, informação, tecnologias, arquitetônicas e atitudes. Mediante estratégias, metodologias, equipamentos, técnicas e recursos de:

Comunicação: Sistema Braille, ensino de Libras e educação biligue, comunicação tátil, sistemas auditivos, liberdade de expressão e formas alternativas de comunicação.

Apoio escolar: pessoa que exerce suporte à alimentação, higiene e locomoção ao estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares em instituições públicas e particulares.

PEI: elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos e tecnologias assistivas;

Participação da família e do estudante: nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar;

Esportes: igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar;

Enriquecimento escolar: adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacional e profissionais, levando – se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência.

É vedada a cobrança adicional de qualquer natureza pelas escolas particulares ao estudante com deficiência.

LBI 13.146/2015, em seu Capítulo IV, do Direito à Educação.