De autoria da deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE), o projeto de lei 6.002/2025 propõe oferecer o acesso integral ao tratamento do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta prevê avaliação, diagnóstico, acompanhamento multiprofissional e fornecimento de medicamentos, incluindo opções à base de lisdexanfetamina, substância considerada uma das principais terapias farmacológicas para o transtorno.
Pelo texto, o acesso aos remédios ficará condicionado à apresentação de laudo médico detalhado, prescrição atualizada e demais documentos exigidos pelos protocolos do Ministério da Saúde. O acompanhamento deverá ser periódico e realizado por equipe multidisciplinar, com monitoramento da resposta ao tratamento e revisão da necessidade de continuidade do uso medicamentoso.
A parlamentar argumenta que o custo dos medicamentos, especialmente os de liberação prolongada, representa um obstáculo para famílias de baixa renda, podendo comprometer até 30% da renda mensal.
O projeto ainda determina que o Ministério da Saúde regulamente a medida, definindo fluxos assistenciais, parâmetros de dispensação e mecanismos de monitoramento.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado e ser sancionado pela Presidência.
FONTE: https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/114424/sus-pode-passar-a-fornecer-tratamento-completo-para-tdah
