Compartilhe

Compartilhe

Foi sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin a Lei nº 14.626/2023, que amplia os grupos com direito a atendimento prioritário em diversos serviços prestados ao público no Brasil.

Segundo a EBC, a partir de agora, além de pessoas autistas (direito conquistado com a Lei Berenice Piana, em 2012) e com mobilidade reduzida, inclui-se também os doadores de sangue com direito a atendimento prioritário em locais como aeroportos, bancos, cinemas, hospitais e outros estabelecimentos.

O atendimento prioritário poderá ser realizado por meio de postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para esse fim. Caso não haja guichês próprios, esses grupos devem ser atendidos imediatamente após a conclusão do atendimento em andamento, antes de outras pessoas.

Anteriormente, apenas idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos tinham direito ao atendimento prioritário. Com a nova lei, mais grupos são incluídos para garantir uma maior acessibilidade e inclusão.

Além disso, a lei também exige a disponibilidade de assentos reservados e identificados para autistas e pessoas com mobilidade reduzida nos transportes públicos e coletivos. Para efeitos legais, a pessoa com mobilidade reduzida é aquela que enfrenta dificuldade de movimentação, de forma permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou percepção, conforme definido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Veja também...

A arte, em sua essência vibrante e transformadora, espelha a própria natureza humana. Flexível, mutável e repleta de surpresas, ela reflete a …

No vídeo abaixo, Marcos Mion faz mais um alerta bastante importante. Agora, o apresentador, pai do adolescente atípico Romeo e um dos …

A Justiça de Praia Grande, no litoral de São Paulo, deferiu liminares para que a Amil não cancele contratos de plano de …

plugins premium WordPress