A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em sessão nesta quarta-feira, o Projeto de Lei de autoria do deputado Marcelo Dino (União), que regula o uso do cordão de quebra-cabeça, símbolo para identificação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta restringe o uso a pessoas comprovadamente autistas.
De acordo com o texto, o cordão de quebra-cabeça será oficialmente reconhecido como símbolo estadual para identificação das pessoas com TEA, e o uso será proibido por quem não for autista, mesmo em campanhas de conscientização. Em vez disso, será permitido o uso de broches ou adesivos.
O deputado Marcelo Dino explicou que o objetivo da medida é evitar fraudes e garantir que os direitos das pessoas com autismo sejam respeitados, evitando situações desconfortáveis, como a verificação do status de autismo em transportes públicos.
O projeto agora aguarda sanção do governador Cláudio Castro (PL) e, se aprovado, entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. A iniciativa visa fortalecer as políticas públicas de inclusão e proteger os direitos das pessoas com autismo no estado do Rio.
FONTE: https://temporealrj.com/alerj-aprova-projeto-que-regula-o-uso-do-cordao-de-identificacao-para-autistas/
