A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou, no Diário Oficial,no dia 14 de setembro, duas leis que ampliam os cuidados de saúde no campo e as políticas de inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A Lei nº 3.196/2026 cria a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental para Moradores da Zona Rural. O objetivo da legislação sancionada hoje é ampliar o acesso aos serviços públicos de cuidado, promover o bem-estar emocional e reduzir o estigma e o preconceito relacionados aos transtornos mentais nas comunidades agrícolas.
A nova política estabelece a realização de ações itinerantes de saúde mental nas localidades, com a oferta de escuta qualificada e orientação psicossocial. O texto determina a articulação direta dos serviços com a rede de atenção já existente, envolvendo CAPS, CRAS, CREAS e Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de promover a capacitação de agentes comunitários para a identificação precoce de sinais de sofrimento psíquico.
A legislação institui ainda a Semana Municipal da Saúde Mental Rural, que passará a constar no calendário oficial para a última semana do mês de janeiro de cada ano. Durante a mobilização, o Poder Público promoverá campanhas preventivas, palestras, rodas de conversa e atendimentos itinerantes nas comunidades rurais.
Implantação do Parque Multissensorial
Voltada à inclusão, a Lei nº 3.195/2026 regulamenta a implantação do Parque Multissensorial, um espaço destinado prioritariamente a crianças com TEA. O ambiente contará com estrutura física lúdica, controle de estímulos visuais e equipamentos com cantos arredondados para garantir a segurança infantil. O projeto prevê a instalação de pisos emborrachados, brinquedos sensoriais e uma “sala do silêncio” com isolamento acústico, destinada ao acolhimento e regulação das crianças em momentos de crise.
Na mesma linha de cuidado, a Lei nº 3.203/2026 determina a substituição dos tradicionais sinais sonoros (como sirenes e alarmes de alto impacto) por músicas nas escolas da rede municipal. A mudança visa evitar estímulos abruptos que causem desconforto sensorial aos alunos, promovendo um ambiente escolar mais acolhedor. A escolha das músicas será feita de forma gradual pelas equipes pedagógicas, priorizando a consulta às famílias de estudantes diagnosticados com autismo. Ambas as leis de inclusão foram sancionadas na íntegra pela prefeita Sheila Lemos.
