A ANS é o órgão do governo responsável por regular e fiscalizar os planos de saúde no Brasil. Em outras palavras, ela funciona como a entidade que cria as regras que as operadoras de planos de saúde precisam seguir. Uma das funções mais importantes da ANS é definir o chamado “Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde”. Esse rol é uma lista que contém consultas, exames, terapias e tratamentos que os planos de saúde são obrigados a cobrir. Essa lista é atualizada periodicamente, mas o processo costuma ser demorado.
O debate que está acontecendo no STF gira em torno da forma como essa lista deve ser interpretada. Existem duas visões:
Rol taxativo – significa que os planos só precisariam cobrir o que está exatamente na lista da ANS.
Rol exemplificativo – significa que a lista é apenas uma referência mínima. Ou seja, além do que está listado, o plano também pode ser obrigado a cobrir outros procedimentos, desde que haja evidência científica de que funcionam e que sejam recomendados por órgãos técnicos de saúde.
Esse ponto é muito importante para famílias de pessoas com autismo. Isso porque o autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento que exige acompanhamento constante e, muitas vezes, o acesso a terapias específicas e intensivas. Muitas dessas intervenções nem sempre aparecem de forma detalhada no rol da ANS.
Se o rol fosse considerado taxativo, planos de saúde poderiam se recusar a pagar por terapias fundamentais para o desenvolvimento de crianças autistas, alegando que não estão na lista oficial. Isso traria enormes prejuízos, já que a intervenção precoce é comprovadamente decisiva para o desenvolvimento de habilidades sociais, comunicativas e de autonomia.
Já com o rol exemplificativo, as famílias têm a possibilidade de exigir judicialmente que os planos cubram terapias que tenham comprovação científica, mesmo que não estejam ainda descritas pela ANS.
Portanto, o que está em jogo no STF não é apenas uma questão burocrática. É a definição de como o direito à saúde será aplicado na prática. Para os autistas e suas famílias, a manutenção do rol exemplificativo é esperança em um futuro com mais qualidade de vida.
