A Câmara Municipal de Juiz de Fora promulgou a lei que institui a Política Municipal de Diretrizes para o Atendimento Odontológico Humanizado e Domiciliar às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é ampliar o acesso à saúde bucal para pessoas com TEA que tenham dificuldade de manejo em consultórios odontológicos tradicionais, reduzindo os estímulos sensoriais através do cuidado personalizado e acolhedor. O projeto promulgado é de autoria do vereador Fiote (PDT).

Os profissionais deverão utilizar equipamentos portáteis ou unidades móveis. O texto prevê ainda parcerias com instituições de ensino, entidades, organizações da sociedade civil e com o Sistema Único de Saúde (SUS). Durante a consulta poderão ser realizados procedimentos como limpeza, aplicação de flúor, avaliação odontológica e até procedimentos de baixa complexidade. Em caso de realização de procedimentos de maior complexidade, o profissional será responsável pelo encaminhamento do paciente para
unidades especializadas.

O atendimento tem como público alvo prioritário às pessoas com TEA que apresentem dificuldade severa de adaptação no ambiente clínico, necessitem de ambiente controlado e minimamente estimulante e tenham indicação familiar ou do profissional de saúde. De acordo com a lei, deverá ser implementada a capacitação contínua de servidores em práticas de manejo humanizado ao TEA.

FONTE: https://www.camarajf.mg.gov.br/www/noticias/exibir/15157/Agora-e-Lei—Atendimento-odontologico-domiciliar-para-pessoas-com-transtorno-do-espectro-autista.html