As comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Educação da Câmara dos Deputados promovem audiência pública amanhã, sobre os critérios para elaboração de laudos de transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH). O debate será às 10 horas, em plenário a ser definido, e será interativo. A audiência atende a requerimento da deputada Soraya Santos (PL-RJ).

Segundo a parlamentar, a ausência de critérios técnicos claros e uniformes tem gerado insegurança jurídica e desigualdades no acesso a direitos, especialmente nas áreas de saúde e educação.

“O objetivo é reunir especialistas e debater, à luz das evidências científicas internacionais, quais componentes devem ser obrigatoriamente contemplados em um laudo de TDAH”, afirma Soraya Santos.

FONTE: Agência Câmara de Notícias