O atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista foi amplamente debatido durante a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba e, após ter o parecer jurídico contrário rejeitado, a proposta de criação de um centro especializado municipal segue em tramitação.

O Projeto de Lei nº 378/2022, de autoria do vereador Dylan Dantas (PL), em pauta em primeira discussão, que cria um complexo de referência e atendimento especializado para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), teve o parecer contrário da Comissão de Justiça derrubado e segue em tramitação. A matéria foi amplamente debatida durante a sessão, antes da votação e quebra do parecer.

O objetivo do centro especializado é promover: atendimento psicossocial; atendimento médico e agendamento de consultas; ações e programas de inclusão em modalidades esportivas; ações de inclusão social e programas de informação social, tendo em vista educação, saúde e trabalho, envolvendo também os familiares. O centro prevê atendimento multidisciplinar (pediatria, fonoaudiologia, fisioterapia, psicologia), além de terapias com animais de grande porte, em especial, terapia assistida por cavalos.

O Complexo de Referência da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista deverá realizar estudos e divulgar periodicamente informações e relatórios que envolvam a referida população e facilitar a utilização dos serviços municipais existentes por parte das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Também poderá firmar convênio ou parceria com organizações e instituições para a realização de trabalhos e projetos de desenvolvimento intelectual e motor das pessoas com autismo.

O projeto de lei de Dylan Dantas tramita em conjunto com o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, de autoria do então vereador Vitão do Cachorrão, que cria o Centro Integrado em Autismo para crianças e jovens autistas, órgão que será vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e que terá como função dar suporte à pessoa com autismo, oferecendo tratamentos terapêuticos, atividades de ensino, capacitação profissional e preparação para inclusão no mercado de trabalho, esporte e lazer.

Oitiva do Executivo

Os dois projetos de lei, tanto o de Dylan Dantas quanto o de Vitão do Cachorrão, foram considerados inconstitucionais pelo setor jurídico da Casa e, em razão disso, foram encaminhados para a oitiva do Executivo, que, em ofício datado de 19 de outubro de 2023, com base em informações da Secretaria da Saúde, mostrou-se contrário às propostas, por considerar que é necessário um levantamento de custos e possibilidade orçamentária do município. Em razão disso, a Comissão de Justiça reiterou o caráter inconstitucional de ambas as propostas.

O autor, porém, solicitou a derrubada do parecer contrário, reforçando que é de interesse da população e dos vereadores que haja um centro municipal especializado em autismo, a exemplo do que ocorreu na capital paulista. Dantas citou que apesar de ter sido anunciado pelo Executivo a criação de um centro do tipo na cidade, por meio de parceria com uma entidade social, a medida não prosperou. “As entidades sociais atendem os autistas, porém, não dão laudos. Por isso o município precisa de um centro próprio para atender as famílias, orientar, laudar e encaminhar os pacientes para as entidades”, frisou o autor. “Não quero que essa seja uma bandeira só minha, mas desta Casa”, completou.

Sobre a questão, a vereadora Iara Bernardi (PT) lembrou que o Centro de Referência em Educação foi criado em gestão passada para atendimento às crianças com dificuldade de aprendizagem ou com laudos, “mas que hoje é utilizado apenas para burocracia”. Outros parlamentares também se manifestaram e destacaram as dificuldades enfrentadas por pessoas com TEA e familiares de autistas em busca por atendimento especializado, reforçando, ainda, o aumento da demanda.

Encerrando as manifestações, o líder do Governo, vereador João Donizeti, a despeito da negativa momentânea do Executivo, destacou que se trata de “um clamor da sociedade” e pediu que o vereador lute para que a ideia saia do papel. Disse, porém, que, como membro da Comissão de Justiça, manteria seu posicionamento pela inconstitucionalidade da proposta, apesar de sua importância. Após o debate, o parecer da Comissão de Justiça foi colocado em votação e rejeitado pela maioria dos vereadores.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba (http://www.camarasorocaba.sp.gov.br/newsitem.html?id=65ce345cc318f75dad560689)