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Código estadual no Paraná

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A proposta do Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista entra na sua fase final de elaboração na Assembleia Legislativa do Paraná, quando a Comissão Especial apresentará o texto que irá à votação dos deputados. Segundo o relator do Código, deputado estadual Evandro Araújo (PSD), nesta fase serão analisadas as 58 contribuições oficiais feitas por 123 entidades da sociedade civil, que resultaram em 310 sugestões ao texto base da matéria.

“Agora é a fase mais importante da construção do Código, agora vamos analisar todas as contribuições das entidades e associações, das famílias de autistas, das pessoas autistas, dos órgãos governamentais, do Ministério Público e Defensoria Pública, que foram enviadas oficialmente durante dois meses de consulta à sociedade paranaense”, explicou Araújo.

“Nosso relatório tem um prazo regimental, temos 30 dias para apresentá-lo. Acredito que até o final de fevereiro já teremos o relatório aprovado. Nosso objetivo é que o texto final seja forte, que expresse o desejo da sociedade e dos deputados, neste trabalho que é pioneiro no país sobre o tema”, completou o relator.

FONTE: https://www.bemparana.com.br/noticias/politica/em-fase-final-de-elaboracao-codigo-do-autismo-recebe-mais-de-300-sugestoes-da-sociedade-civil-do-parana/

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