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O diagnóstico de autismo em uma criança pode ser desafiador para pais e cuidadores, mas é fundamental compreender os direitos e benefícios disponíveis para garantir o melhor suporte possível. A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) é uma ferramenta crucial nesse contexto, oferecendo amparo financeiro e assistencial. 

Neste artigo, exploraremos como os pais podem identificar se seus filhos autistas têm direito ao BPC/LOAS e como acessar esse benefício de maneira eficaz. Antes de mergulhar nos detalhes sobre o LOAS, é essencial compreender o autismo. 

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica que afeta o desenvolvimento da comunicação, interação social e comportamento.  Crianças com autismo podem apresentar uma variedade de características, desde dificuldades na comunicação verbal até interesses intensos em áreas específicas.

O LOAS, regulamentado pela Lei nº 8.742/93, é um instrumento legal que estabelece direitos e benefícios para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Ele visa a garantir a dignidade e o bem-estar dessas pessoas, proporcionando assistência financeira mensal para suprir suas necessidades básicas.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um programa social fundamental no amparo a pessoas em situação de vulnerabilidade. Destinado a idosos e pessoas com deficiência, o BPC busca assegurar o acesso a condições básicas de subsistência.

Para ter direito ao BPC, é necessário atender a critérios específicos, como comprovar renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente e não receber nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial. No caso de BPC/LOAS pessoas com deficiência, a condição de incapacidade para o trabalho e para a vida independente também é um requisito central.

Para ter direito ao BPC/LOAS autismo (ou seus responsáveis legais) precisa se enquadrar nos critérios estabelecidos pela lei. A principal condição é a comprovação da incapacidade para a vida independente e para o trabalho. No caso das crianças autistas, essa incapacidade deve ser devidamente atestada por profissionais de saúde, como médicos e psicólogos.

A obtenção do LOAS requer a apresentação de documentação específica. Para crianças autistas, é fundamental ter em mãos laudos médicos que comprovem o diagnóstico, relatórios de profissionais de saúde, como psicólogos e terapeutas ocupacionais, e demais documentos que atestem a limitação da criança em atividades do cotidiano.

Documentação exigida

O processo para solicitar o LOAS envolve a apresentação da documentação mencionada anteriormente junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).  É importante preencher os formulários corretamente e seguir as orientações fornecidas pelo INSS para evitar atrasos no processo. Após a entrega da documentação, a criança será submetida a uma perícia médica realizada por profissionais do INSS. 

Essa avaliação é crucial para determinar a elegibilidade para o benefício. Os pais ou responsáveis devem acompanhar a criança na perícia, fornecendo informações relevantes sobre as necessidades especiais e limitações apresentadas.

A escola em que a criança autista está matriculada desempenha um papel fundamental na obtenção do LOAS.  Relatórios e pareceres dos profissionais da educação, como professores e orientadores pedagógicos, podem ser adicionados à documentação, fortalecendo o pedido ao demonstrar as adaptações necessárias para o bom desenvolvimento da criança na escola. Buscar orientação jurídica é uma etapa crucial no processo de solicitação do LOAS para crianças autistas. 

Auxílio de advogados

Advogados especializados podem auxiliar na preparação da documentação, orientar sobre os procedimentos adequados e representar os interesses da família durante a avaliação do INSS.

Em alguns casos, o INSS pode negar inicialmente o benefício. Nesses momentos, é importante que os pais busquem recursos legais, como a interposição de recursos e, se necessário, o acompanhamento de advogados para contestar a decisão. Em meio aos desafios enfrentados por pais de crianças autistas, o LOAS representa uma ferramenta valiosa para garantir o suporte necessário. 

Compreender os critérios de elegibilidade, providenciar a documentação adequada e contar com o suporte de profissionais especializados são passos essenciais para assegurar que as crianças autistas recebam o amparo que merecem. 

A busca pelos direitos estabelecidos pela legislação é um caminho que pode fazer toda a diferença na qualidade de vida e desenvolvimento dessas crianças tão especiais.

FONTE: https://www.rcwtv.com.br/noticia/como-saber-se-o-meu-filho-autista-tem-direito-ao-loas

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