O STJ julgou o recurso em que um autista teve o tratamento negado pelo plano de saúde, conduta que é bastante recorrente nas batalhas diárias enfrentadas pelos autistas e suas famílias. Ocorre que esse tipo de atitude dos planos de saúde é considerada abusiva pelo Judiciário e, por esse motivo, os planos que negarem os tratamentos deverão pagar indenização por danos morais ao autista.

Cabe destacar que essa negativa de atendimento é a resposta do plano de saúde a um protocolo aberto pelo beneficiário. Ou seja, quando o autista tem um laudo médico e solicita os tratamentos ao plano, ele deve fazer isso por meio de um protocolo específico, nos canais de atendimento de seu plano de saúde, e é dever da operadora informar o número do protocolo. Nesse caso, após o prazo de análise, a operadora precisa responder ao beneficiário, informando onde os tratamentos devem ser realizados e os procedimentos que não serão cobertos pelo plano. Essa resposta deve ser formal e por escrito, ou seja, o beneficiário deve evitar receber esse tipo de informação por telefone, pois, caso contrário, não terá como provar que houve a negativa de atendimento.

Sabemos, também, que os planos têm negado as terapias que devem ser realizadas em ambiente escolar e domiciliar, alegando que não existe previsão contratual e que não está previsto no rol da ANS. Essa questão também foi analisada no recurso julgado, que, por sua vez, afirmou que tais alegações não possuem respaldo legal, uma vez que é dever do plano de saúde realizar a cobertura do tratamento. Esse é o entendimento consolidado na jurisprudência do STJ, além de observar as normas regulamentares de regência e a atual determinação da ANS, conforme a Resolução Normativa 539 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

No mesmo processo, o STJ destacou que tal negativa gera sofrimento excessivo e que deve ser reprimida pelo Judiciário.

FONTE: https://www.canalautismo.com.br/artigos/stj-plano-de-saude-que-nega-o-tratamento-de-autistas-deve-pagar-danos-morais/