Na segunda-feira que vem, dia 3 de agosto, serão votadas as duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADI 7779 e 7790 – que questionam a constitucionalidade de parte do texto da lei complementar da Reforma Tributária, lei n° 214 de 2025.
Já em fevereiro de 2025 as petições haviam sido protocoladas, mas somente no dia 3 que vem as ADIs serão julgadas no STF – Supremo atribui Federal. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
Para os autistas com moderada a grave necessidade de suporte nada muda. Já para autistas de nível 1 de suporte haverá risco de EXCLUSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS LEGAIS.
Levantemos as mãos contra a hierarquia de direitos, pois uma deficiência pode ser leve para quem não a carrega, mas um peso que muitos desistem de segurar.
Com muito respeito por todos.
