A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei de autoria do presidente da Casa, vereador Dr. Marcio Guerreiro (PP), que dispensa a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar para estudantes diagnosticados com transtornos do neurodesenvolvimento, especialmente o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), o transtorno do espectro autista (TEA) e transtornos específicos de aprendizagem.

A proposta tem como objetivo promover inclusão, acolhimento e melhores condições de permanência no ambiente escolar para alunos que enfrentam desafios sensoriais, comportamentais e emocionais.

O uso do uniforme, embora importante para a padronização e identificação dos estudantes, pode representar desconforto significativo para crianças e adolescentes com essas condições, impactando diretamente seu bem-estar e desempenho escolar.

De acordo com o autor do projeto, a medida busca garantir respeito às individualidades e às necessidades específicas desses alunos. “Estamos tratando de uma questão de sensibilidade e inclusão. Muitos desses estudantes enfrentam dificuldades com texturas, tecidos ou padrões, o que pode gerar crises de ansiedade, irritabilidade ou até impedir sua frequência regular às aulas. Essa proposta é um passo importante para tornar a escola um ambiente mais humano e acessível”, destacou o presidente Dr. Marcio Guerreiro.

O projeto prevê que a dispensa do uniforme deverá ser respaldada por laudo ou relatório médico que comprove o diagnóstico, garantindo que a medida seja aplicada de forma responsável e direcionada aos estudantes que realmente necessitam da flexibilização.

FONTE: https://estudiobnoticias.com.br/