O transtorno do espectro autista é uma síndrome comportamental que pode ter impacto na sociabilidade e na comunicação, levando, muitas vezes, ao isolamento. A legislação brasileira assegura às pessoas com autismo uma série de direitos, entre eles, o atendimento prioritário nos sistemas de saúde público e privado. Essas garantias estão previstas em leis como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Pensando em reunir todo o arcabouço legislativo do país sobre o assunto foi lançado o livro “Autismo (Transtorno do Espectro Autista) – Legislação e Jurisprudência”, organizado por Luciana de Freitas, Renato Borelli e Tatiana Takeda, os três com filhos autistas.
Promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Luciana de Freitas explica como surgiu a ideia da publicação. “É a gente misturando ali as nossas experiências pessoais, né, como mães de autistas, junto com as nossas experiências profissionais, de achar dificuldade de encontrar as legislações, os direitos dos autistas em um local só. Então nós pensamos: vamos elaborar esse manual, esse vadmeco que vai facilitar a vida dos profissionais. Então, nisso já vão dois, três anos de trabalho e finalmente conseguimos o nosso lançamento”.
Para a advogada e professora Tatiana Takeda, que integra a Comissão Nacional da Pessoa com Deficiência junto ao Conselho Federal da OAB, o país tem leis de primeiro mundo sobre o tema. “O que falta são textos mais claros, um envolvimento maior da sociedade e aumentar a efetividade das normas. Isso vai muito desse capacitismo estrutural que a gente vê na nossa sociedade, mas ainda existem muitos paradigmas que devem ser quebrados. Felizmente, nós estamos caminhando para a frente, embora os passos ainda sejam muito tímidos, né?
Segundo Tatiana, sociedade não deve aceitar retrocessos. Ela diz que se não pode aceitar que os direitos sejam tirados. “No entanto, a gente ainda tem esse dever de correr atrás da efetividade dessas normas. Parece que para o nosso público, os direitos nunca caem de graça no colo, né? Então a gente tem que sempre ir atrás para tentar efetivar esses direitos. A intenção não é atender apenas os profissionais do Direito, mas outros que estejam ligados ao assunto, como ressalta Luciana de Freitas. Então, nós estamos falando aí de médicos, de pedagogos, professores, assistentes sociais, de um plexo enorme de profissionais, porque eles precisam se locomover nas suas profissões, sabendo dos direitos, das garantias, deveres, enfim, de tudo que está relacionado com o autismo.”
Tatiana Takeda também destacou que a pessoa com deficiência precisa ser respeitada e que a inclusão tem que ser parte fundamental da agenda do país. “É importante a gente dar destaque aí à existência das barreiras atitudinais, que talvez sejam as barreiras que mais atrapalham a vida da pessoa com deficiência. Portanto, nós temos que dar prioridade para campanhas de conscientização”.
O livro está sendo publicado pela editora Rideel e tem prefácio do médico neurologista José Salomão Schwartzman.
