Existe uma discussão sobre autismo e educação que precisamos aprender a fazer com mais maturidade. Durante muito tempo, pessoas com deficiência foram afastadas da escola, da convivência social e de oportunidades simplesmente porque eram consideradas incapazes. A construção de um sistema educacional inclusivo foi, portanto, uma conquista histórica e civilizatória que precisa ser protegida.

Mas proteger a inclusão não pode significar impedir qualquer questionamento sobre a forma como ela está acontecendo na vida real.

O autismo é um espectro extremamente amplo. Dentro do mesmo diagnóstico encontramos pessoas com níveis muito diferentes de autonomia, comunicação e necessidade de suporte. Há alunos autistas que, com adaptações adequadas, recursos de acessibilidade e profissionais preparados, conseguem participar plenamente da escola regular. Existem outros que necessitam de suporte substancial ou muito substancial durante grande parte do dia e que podem precisar de auxílio para comunicação, alimentação, higiene, segurança, regulação e outras atividades essenciais.

Tratar essas realidades como se fossem equivalentes não é inclusão. É ignorar a própria diversidade existente dentro do espectro.

A legislação brasileira reconhece o direito à educação inclusiva. A Constituição Federal determina, em seu artigo 208, inciso III, o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. A Lei nº 9.394/1996, nossa Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, disciplina a educação especial como modalidade de educação escolar, enquanto a Lei nº 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão, estabelece o direito da pessoa com deficiência a um sistema educacional inclusivo e à adoção de medidas individualizadas capazes de favorecer acesso, permanência, participação e aprendizagem.

A Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, também assegura direitos educacionais às pessoas autistas e prevê acompanhante especializado no contexto escolar quando comprovada a necessidade.

Temos, portanto, uma legislação robusta. Mas nenhuma dessas normas deveria ser interpretada como autorização para transformar inclusão em simples matrícula.

Uma criança não está verdadeiramente incluída apenas porque permanece fisicamente dentro de uma sala regular. Precisamos saber se ela consegue participar, comunicar necessidades, aprender, desenvolver habilidades, estabelecer relações possíveis e permanecer naquele ambiente com segurança e dignidade.

Estrutura mais especializada

Para algumas pessoas autistas com necessidades muito intensas e complexas de suporte, atingir esses objetivos pode exigir uma estrutura muito mais especializada do que aquela disponível em uma escola regular comum.

E precisamos conseguir falar sobre isso sem imediatamente transformar a discussão em uma disputa entre quem “defende” e quem “é contra” a inclusão.

Existem famílias que defendem a escola regular porque encontraram nela uma experiência extraordinária para seus filhos. Existem também famílias que passaram anos tentando fazer uma inclusão funcionar e chegaram à conclusão de que aquele ambiente, daquela maneira, não estava respondendo às necessidades específicas daquela criança ou adolescente.

Essas famílias também precisam ser ouvidas.

Defender o direito à educação inclusiva não deveria significar retirar dos pais qualquer possibilidade de discutir, juntamente com profissionais e considerando a própria pessoa com deficiência sempre que possível, qual estrutura educacional oferece melhores condições para aquele indivíduo.

Há situações em que uma estrutura educacional altamente especializada pode representar uma alternativa importante, especialmente para pessoas com necessidades muito intensas de suporte. Isso não significa defender que pessoas autistas sejam automaticamente encaminhadas para instituições separadas, muito menos recuperar um modelo histórico de segregação baseado simplesmente na existência da deficiência. Significa reconhecer que individualização precisa ser mais do que uma palavra bonita nos documentos educacionais.

A pergunta não deveria ser simplesmente onde aquela criança deverá estar matriculada. Precisamos perguntar onde ela consegue efetivamente aprender, quais recursos utiliza para se comunicar, quais profissionais precisa ter ao redor, quais adaptações são necessárias, como sua segurança será preservada e qual ambiente oferece melhores condições para desenvolver suas potencialidades.

É justamente nesse ponto que aparece outra contradição brasileira.

Falamos muito sobre escolha, individualização e melhor interesse, mas em muitos lugares as famílias sequer possuem alternativas reais entre as quais escolher.

As APAEs, as Sociedades Pestalozzi e outras instituições especializadas possuem uma importância histórica inegável no atendimento às pessoas com deficiência no Brasil. Muitas nasceram justamente porque famílias não encontravam no Estado respostas adequadas para seus filhos e decidiram construir aquilo que simplesmente não existia.

Décadas depois, ainda precisamos dessas instituições e de outros serviços especializados, mas não construímos em todo o país uma rede suficientemente ampla, moderna e diversificada para responder às diferentes necessidades das pessoas com deficiência.

Há instituições que realizam trabalhos extremamente importantes, mas também existem limitações de financiamento, estrutura, disponibilidade de vagas e acesso que variam enormemente de uma região para outra. Em determinados municípios, a família sequer encontra uma instituição especializada próxima de casa.

Ao mesmo tempo, também existem escolas regulares tentando realizar inclusão sem receber estrutura suficiente para isso. Há professores sobrecarregados, turmas numerosas, ausência de profissionais especializados, dificuldade para conseguir recursos de acessibilidade e famílias que assistem seus filhos permanecerem anos dentro de uma escola sem que consigam perceber uma resposta educacional verdadeiramente individualizada.

Nesse cenário, discutir apenas se a criança deve estar “dentro” ou “fora” da escola regular é insuficiente.

O verdadeiro debate deveria ser sobre qualidade.

Capacidade técnica

Uma escola regular despreparada não se torna inclusiva apenas porque aceita a matrícula de uma criança com deficiência. Da mesma forma, uma instituição especializada não se torna adequada simplesmente porque se apresenta como especializada. Ambas precisam demonstrar capacidade técnica, estrutura, profissionais qualificados, planejamento individualizado e compromisso efetivo com o desenvolvimento e a dignidade da pessoa atendida.

Esse debate se torna ainda mais urgente quando falamos das pessoas autistas com necessidades muito intensas de suporte, grupo que frequentemente desaparece das discussões públicas sobre inclusão.

Quando construímos uma imagem do autismo baseada apenas em pessoas que conseguem falar sobre a própria experiência, estudar, trabalhar e viver com maior independência, corremos o risco de deixar fora da discussão aqueles que não conseguem ocupar os mesmos espaços de representação.

Existem pessoas autistas que não utilizam a fala oral como principal forma de comunicação, que necessitam de supervisão constante, que possuem condições associadas importantes e que podem depender de outras pessoas para diferentes atividades ao longo de toda a vida. Reconhecer essa realidade não diminui sua dignidade, não reduz seu valor e não significa estabelecer previamente aquilo que poderão ou não alcançar.

Significa simplesmente não permitir que desapareçam das políticas públicas porque suas necessidades são mais complexas.

Talvez uma das formas mais graves de exclusão seja justamente criar um conceito de inclusão no qual as pessoas que mais precisam de suporte não conseguem caber.

Precisamos de escolas regulares verdadeiramente preparadas para receber pessoas com deficiência, com recursos, formação profissional, acessibilidade e suporte adequado. Mas também precisamos discutir seriamente a existência, a qualidade e o financiamento de serviços e estruturas especializadas para situações em que elas sejam necessárias.

Essas duas ideias não precisam ser inimigas.

O objetivo de uma política educacional não deveria ser proteger um modelo institucional a qualquer custo. Deveria ser proteger a pessoa.

Isso significa abandonar respostas automáticas e reconhecer que pessoas diferentes podem precisar de caminhos diferentes para alcançar o mesmo direito fundamental à educação, ao desenvolvimento, à participação social e à dignidade.

O Brasil precisa investir muito mais na escola inclusiva, mas também precisa parar de tratar como inconveniente a discussão trazida pelas famílias de pessoas com necessidades muito intensas de suporte. Elas não estão necessariamente pedindo que seus filhos sejam afastados da sociedade. Muitas estão pedindo exatamente o contrário: que exista algum lugar verdadeiramente preparado para recebê-los, compreendê-los e ensiná-los.

Talvez a pergunta que deva orientar essa discussão não seja se somos favoráveis à escola regular ou à escola especializada. A pergunta deveria ser muito mais difícil e muito mais responsável: estamos oferecendo a cada pessoa com deficiência uma educação capaz de responder às suas necessidades reais?

Enquanto a resposta depender da sorte de encontrar uma escola preparada, da existência de uma instituição especializada na região, da capacidade financeira da família ou de uma batalha administrativa e judicial para conseguir suporte, ainda teremos um sistema que reconhece o direito à educação, mas não consegue garantir a mesma qualidade de resposta para todos.

Inclusão não deveria significar obrigar todas as pessoas a caberem no mesmo modelo. Deveria significar construir modelos suficientemente preparados para que nenhuma pessoa fique sem uma resposta educacional digna apenas porque suas necessidades são mais complexas.