O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou semana passada, em publicação no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 15.256, que busca ampliar os diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) em adultos e idosos.
A nova lei inclui um inciso na Lei de Proteção aos Autistas (Lei 12.764, de 2012) para fortalecer a proteção dos direitos dessas pessoas com o aumento do número de atendimentos. O incentivo ao diagnóstico estará agora nas diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com transtorno do espectro autista.
A lei 15.256 teve origem no PL 4.540/2023, do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), que reiterou a importância em garantir mais qualidade de vida para as pessoas autistas que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somam 2,4 milhões de diagnosticados.
A mudança atende a um público cada vez maior de pessoas que chegam à vida adulta ou à velhice sem ter recebido diagnóstico formal de TEA. No passado, a falta de informações levou muitos autistas a serem confundidos com pessoas que sofrem de outros transtornos, como ansiedade, depressão ou esquizofrenia.
‘A medida contribui para que essas pessoas vivam de forma plena, além de abrir portas para o autoconhecimento e para a rede de apoio”, disse Mecias, durante a aprovação do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
FONTE: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/11/13/sancionada-lei-que-incentiva-diagnostico-de-autismo-em-populacao-adulta-e-idosa
