A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) realizará, nos dias 7 e 8 de outubro, em Manacapuru, na Região Metropolitana, uma ação especializada de regularização fundiária voltada a famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A iniciativa vai oferecer orientação jurídica e encaminhamentos por meio dos projetos Meu Pedaço de Chão – Da Ocupação à Titulação e Casa Azul Reurb, desenvolvidos para ampliar o acesso ao direito à moradia.
O atendimento acontecerá na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), localizada na Avenida Eduardo Ribeiro, nº 491, Centro. Serão disponibilizadas 100 senhas por dia, das 8h às 16h.
As famílias interessadas devem apresentar laudo que comprove o diagnóstico de TEA, sem necessidade de estar atualizado, além de RG e CPF. Também é importante levar, se houver, histórico de consumo de água ou energia elétrica, o nome de três testemunhas que possam confirmar a posse do imóvel e outros documentos relacionados à residência.
O Projeto Meu Pedaço de Chão – Da Ocupação à Titulação é voltado à regularização fundiária de ocupações urbanas e rurais. A iniciativa busca garantir o direito à moradia digna e a segurança jurídica da posse por meio de diagnóstico técnico, atuação jurídica, mobilização comunitária e mediação de conflitos.
