A Justiça autorizou uma funcionária dos Correios a reduzir em 50% a carga horária de trabalho para acompanhar o filho com transtorno do espectro autista.

A decisão atende a um pedido da trabalhadora, que alegou a necessidade de dedicar mais tempo aos cuidados e às terapias da criança.

No processo, foi considerado que a condição do filho demanda acompanhamento contínuo, o que dificulta a conciliação com a jornada integral.

A medida permite a diminuição do horário sem prejuízo da remuneração, com base em entendimentos já aplicados em casos semelhantes envolvendo servidores públicos.

Embora a decisão tenha efeito direto apenas para as partes envolvidas, ela pode servir como referência para outros casos semelhantes.

Especialistas apontam que esse tipo de entendimento contribui para a formação de jurisprudência, quando decisões no mesmo sentido passam a ser reiteradas pelos tribunais.

Nesses casos, outros trabalhadores em situação semelhante podem recorrer à Justiça com base nesses precedentes, embora cada pedido continue sendo analisado individualmente.

FONTE: https://www.folhavitoria.com.br/inclusao/justica-autoriza-reducao-de-jornada-para-mae-atipica/