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Aprovado fim do rol taxativo

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Nesta segunda-feira, o Senado aprovou o projeto de lei que acaba com o chamado rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em outras palavras, o texto amplia a cobertura dos planos de saúde, que passam a ter que oferecer e custear tratamentos e procedimentos previstos fora da lista da agência. A medida foi comemorada por diversas entidades e personalidades que militam na causa autista. Agora, a proposta vai à sanção presidencial.

Com a liberação, o rol da ANS se torna exemplificativo, ou seja, uma referência do que as operadoras de saúde deverão cobrir, sem restringir o que é oferecido. Entre as principais mudanças ensejadas pela proposta, está a eficácia comprovada do tratamento ou, ao menos, a recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que ajuda o Ministério da Saúde a definir o que será ofertado no SUS.

O texto rebate a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou, em 8 de junho, que o rol era taxativo — isto é, os planos não eram obrigados a cobrir serviços que não constavam na lista da ANS. Uma das consequências é que possível suspensão de tratamentos em vigor.

Favorável à aprovação, o parecer só foi disponibilizado cerca de uma hora antes da votação. Segundo o documento, o rol deve oferecer cobertura para “prevenir, recuperar, manter e reabilitar a saúde” a todas as doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).

Reação da sociedade civil

— A necessidade de prévia manifestação da ANS pode restringir consideravelmente o conjunto de terapias que possuem evidências científicas sobre sua eficácia a serem disponibilizadas aos beneficiários, uma vez que a Agência ainda não tem estrutura para acompanhar adequadamente o desenvolvimento tecnológico das tecnologias em saúde — sustentou o senador Romário (PL-RJ), no relatório.

A decisão da Corte motivou forte reação da sociedade civil, sobretudo de pessoas que tinham tratamentos e medicações garantidos por decisões judiciais. O rol da ANS inclui mais de 3 mil serviços médicos, que vão de consultas, exames, terapias e cirurgias a medicamentos, órteses e próteses vinculados aos procedimentos.

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