Direito garantido a criança
A 17ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que uma menina de 7 anos com autismo tenha direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mesmo com a renda familiar acima de ¼ do salário mínimo. Na decisão, a juíza Sophia Bomfim de Carvalho levou em conta que se trata de uma família monoparental, chefiada por […]
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