A Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) realizou uma audiência pública, presidida pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), no dia 14 de maio, para discutir a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O encontro teve como objetivo principal abordar a demora, postergação e ajustes na coleta de dados […]
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A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, dia 17 de maio, projeto de lei que remete à assistência da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) aos centros especializados de reabilitação existentes na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). Devido às mudanças, a proposta retorna ao Senado para nova votação. O texto aprovado
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que garante prazo indeterminado para laudos médicos que atestem o Transtorno de Espectro do Autismo (TEA) e deficiências permanentes ou irreversíveis. O texto segue para análise no Senado. As atualizações propostam são feitas em duas leis: o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a lei
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