No estado de Minas Gerais, um caso recente sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) trouxe à tona uma importante discussão sobre a concessão do benefício de isenção para um menor de idade autista. O veículo relacionado ao imposto, porém, está registrado no nome da mãe do menor, o que levantou questionamentos […]