A Câmara dos Deputados aprovou urgência para a proposta que reconhece o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) como deficiência, assegurando educação inclusiva e atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde a quem for diagnosticado com TDAH (PL 4225/2023). Com a urgência, o projeto pode ser analisado diretamente pelo Plenário, sem necessidade de […]
TDAH: urgência na Câmara Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga shopping centers e estabelecimentos públicos a afixar o símbolo internacional do autismo nas placas de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência, para sinalizar que estas também abrangem as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O
Projeto sobre estacionamento Read More »
De acordo com o art. 1º, IV, da lei 8.989/95 – o qual dispõe, dentre outros, sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por pessoas com deficiência – os portadores de autismo (CID F84.0 e CID F84.1) ficam isentos deste imposto no caso de compra de automóveis de passageiros,
As isenções tributárias Read More »
Debora Manhães Prates
Gerente de Tecnologia da Informação
Contato: privacidade@sinergiaeducacao.com.br
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