Isenção de IPTU
A Prefeitura de Rio Branco, capital do Acre, passou a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida foi oficializada por meio da Lei Complementar nº 361, publicada no Diário Oficial do Estado, e representa um avanço nas políticas de inclusão social do […]









