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A síndrome de TDAH, ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, é uma condição crônica que afeta a capacidade de uma pessoa de se concentrar, controlar impulsos e regular a atividade motora.

Ela é frequentemente diagnosticada na infância, mas pode persistir ao longo da vida adulta. Para aqueles que vivenciam os desafios associados ao TDAH, é importante entender quais são os direitos previdenciários disponíveis para garantir uma qualidade de vida adequada.

Neste artigo, exploraremos os direitos previdenciários das pessoas que sofrem com o TDAH, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), o acesso a medicamentos gratuitos e outros aspectos relevantes para sua vida social, educacional e profissional.

O TDAH é uma sigla referida ao “Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade”. É uma condição neurológica caracterizada por dificuldades persistentes de atenção, hiperatividade e impulsividade.

Essas dificuldades podem afetar diversas áreas da vida, desde o desempenho escolar até os relacionamentos interpessoais e a produtividade no trabalho.

É importante notar que o TDAH não é uma questão de falta de vontade ou preguiça; é uma condição médica que requer tratamento adequado.

1) Benefícios previdenciários

O principal benefício que falaremos neste tópico é o BPC e primeiramente, é necessário que o portador de TDAH seja oficialmente reconhecido como incapaz antes de poder solicitar o Benefício de Prestação Continuada.

O BPC é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal, destinado a garantir condições mínimas de subsistência para idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de prover seu próprio sustento ou tê-lo provido por sua família. Portanto, os portadores de TDAH podem requerer o BPC, se atendarem aos critérios estabelecidos.

Atestação da Incapacidade: para obter o BPC, é necessário comprovar a incapacidade. Isso é geralmente feito por meio de um diagnóstico médico que ateste a presença do TDAH e sua influência nas atividades diárias da pessoa.

Portanto, é fundamental contar com o apoio de um profissional de saúde especializado na área para obter um diagnóstico adequado.

Requisitos para o BPC: além da comprovação da deficiência, os requerentes do BPC devem atender a outros requisitos, como:

  • Ser portador de deficiência ou ter idade mínima de 65 anos (para idosos não deficientes).
  • Ter uma renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo por pessoa.
  • Não estar vinculado a nenhum regime de previdência social.
  • Não receber nenhum benefício de espécie alguma, com exceção do de assistência médica.

2) Acesso a medicamentos gratuitos

É importante destacar que o tratamento do TDAH geralmente envolve a combinação de psicoterapia e, em alguns casos, medicamentos.

No Brasil é obrigação do poder público fornecer medicamentos quando a necessidade é demonstrada por meio de uma declaração médica.

Portanto, pessoas com TDAH têm direito a acessar medicamentos gratuitos, desde que um profissional de saúde tenha prescrito esses medicamentos e a declaração médica seja apresentada às autoridades competentes.

3) Direitos educacionais

A garantia de acesso à educação é fundamental para o desenvolvimento das pessoas com TDAH. Aqui estão alguns pontos importantes relacionados aos direitos educacionais dessas pessoas:

Proibição de Discriminação: a legislação proíbe qualquer forma de discriminação, seja para portadores de TDAH ou qualquer tipo de deficiência. Nenhuma escola pode recusar a matrícula de um aluno com base em sua condição de TDAH.

Cotas e Aprovação Escolar: ao contrário de algumas outras condições de deficiência, não existem cotas ou critérios de aprovação escolar compulsórios exclusivos para crianças com TDAH. As avaliações devem ser baseadas na capacidade e no desempenho individual de cada aluno.

Adaptações Escolares: algumas instituições de ensino oferecem tratamento diferenciado em sala de aula, com recursos mais adequados às crianças com TDAH, como aulas de reforço ou atendimento especializado. Embora isso não seja obrigatório por lei, pode ser uma opção para melhorar o desempenho acadêmico.

4) Direitos no ambiente de trabalho

A vida profissional das pessoas com TDAH também é um aspecto importante a ser considerado. Aqui estão alguns pontos relevantes:

Cotas de Emprego: diferentemente de algumas outras deficiências, as pessoas com TDAH não têm direito a cotas de emprego no Brasil. No entanto, algumas empresas estão começando a adotar políticas de inclusão e podem oferecer adaptações para acomodar as necessidades das pessoas com TDAH, embora isso não seja obrigatório por lei.

5) Direito a um plano de saúde

Além disso, é importante destacar que uma pessoa com TDAH não poderá ser impedida de participar de planos privados de assistência à saúde devido à sua condição.

Isso significa que a condição de TDAH não deve ser usada como critério para negar ou restringir o acesso a seguros de saúde privados, garantindo, assim, o direito à assistência médica adequada.

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