Na semana passada, os vereadores da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social se reuniram para deliberar sobre a tramitação de dez projetos de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O destaque foi o parecer positivo à revisão da lei municipal 13.705/2011, que inseriu a Semana do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no Calendário Oficial de Eventos. Com isso, a proposta já está apta à votação pelo plenário da CMC.
De autoria do vereador Nori Seto (PP), o projeto não deseja mudar a data das atividades alusivas ao TDAH, que devem ser realizadas, anualmente, na primeira semana do mês de junho, mas busca incluir na lei ações concretas, como promover a conscientização ao transtorno, de combate ao preconceito e a estigmas e ao diagnóstico precoce, além da difusão de orientações sobre o tratamento adequado, apoio psicossocial e acolhimento (005.00125.2024).
Há 13 anos, quando foi criada a lei municipal da Semana do TDAH, por iniciativa de Tito Zeglin (MDB), ela cumpriu o papel de ser um marco legal para a conscientização sobre o TDAH. De lá para cá, este tipo de norma evoluiu dentro da Câmara de Curitiba, ganhando o formato de campanhas de conscientização. A reunião da Comissão de Saúde foi presidida por João da 5 Irmãos (MDB), com a participação de Alexandre Leprevost (União), Oscalino do Povo (PP) e Pastor Marciano Alves (Republicanos), com transmissão ao vivo pelo YouTube.
Também ganharam pareceres favoráveis a inclusão dos portadores de fibromialgia no rol de pessoas com deficiência (005.00065.2024), a criação de uma campanha para prevenir a esporotricose animal (005.00054.2023) e a implantação de rodas de conversa sobre saúde mental na infância (005.00048.2024), mas essas proposições serão avaliadas por outras comissões temáticas antes de estarem aptas à votação pelo plenário.
As demais proposições aprovada pela Comissão de Saúde são Declarações de Utilidade Pública ao Moto Clube Missionário Ceifeiros da Meia-Noite (014.00052.2024), Instituto de Inovação e Tecnologia Smart (014.00059.2024), Associação Brasileira de Dermo Micropigmentação Paramédica e Anaplastologia (014.00045.2024), Associação Amigas do Bem Curitiba (014.00048.2024), Instituto Renato Muzzolon (014.00016.2024) e Associação Irmão Sol Lua (014.00055.2024).
