A Câmara dos Deputados aprovou urgência para a proposta que reconhece o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) como deficiência, assegurando educação inclusiva e atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde a quem for diagnosticado com TDAH (PL 4225/2023). Com a urgência, o projeto pode ser analisado diretamente pelo Plenário, sem necessidade de passar antes pelas comissões permanentes da Câmara.
Em entrevista ao Painel Eletrônico, um dos autores da proposta, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), destacou que, embora o TDAH costume se manifestar ainda na infância, 70% dos casos continuam na vida adulta.
“O TDAH é muito comum em muitas pessoas, com hiperatividade ou falta de foco. E naturalmente que com isso você acaba tendo deficiências e dificuldades de relacionamento. Quando você inclui (o TDAH) no hall de transtornos de deficiências não visíveis, você dá direitos das pessoas com deficiência a ele (com TDAH) poder utilizar prioridade nas filas, adequação de utilização dos seus direitos como PCD”, explicou.
Pela proposta, serão assegurados às pessoas com TDAH todos os meios para educação inclusiva; assistência integral pelo SUS; e realização de avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multidisciplinar, para que possa usufruir de direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).
“Eu aposto muito na qualificação e na mudança da maneira como se enxerga o processo de inclusão na saúde mental através desses transtornos e não apenas através de um autismo de desenvolvimento alto,” defendeu Alex Manente.
Segundo Alex Manente, não houve resistência dos líderes partidários em incluir na pauta a urgência para a proposta. Agora que a urgência foi aprovada, o deputado entende que a votação do projeto poderá ser feita em breve.
FONTE: https://www.camara.leg.br/radio/programas/1199992-deputado-alex-manente-dificuldades-trazidas-pelo-tdah-justificam-equiparacao-do-transtorno-a-deficiencia/
