O governador sancionou a Lei nº 10.967/25, aprovada pela Alerj, que cria o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA).

O PIA assegura que estudantes com transtornos do desenvolvimento, incluindo pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), tenham acessibilidade em provas, tarefas e atividades escolares em todo o estado, sempre a partir da vontade do próprio estudante. Não há presunção de incapacidade ou invalidação das barreiras: o direito nasce da manifestação de vontade do próprio estudante, pessoa com deficiência, rompendo barreiras atitudinais e imposições biomédicas.

A iniciativa nasceu da trajetória de @arthur_ataide_ferreira_garcia , estudante de medicina, autista e vice-presidente da Autistas Brasil, que idealizou e redigiu o projeto. A proposta ganhou força política graças à deputada Dani Balbi (PCdoB), que acolheu a causa, apresentou o projeto e trabalhou de forma incansável até que se tornasse lei, caminhando lado a lado com a comunidade autista.

Esse é um marco histórico: uma lei para autistas escrita por um autista. Nada sobre nós sem nós.

Mais do que uma vitória na educação, é um símbolo da participação política das pessoas autistas, que não apenas são ouvidas, mas também transformam realidades e criam políticas públicas.

Com o exemplo já consolidado em São Paulo, Acre e agora no Rio de Janeiro, avançamos mais um passo rumo a um Brasil mais inclusivo e justo.