Projeto no Senado
O Projeto de Lei (PL) 3.749/2020, de autoria do senador Romário (PL-RJ), que propõe o caráter permanente dos laudos de autismo, está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Se aprovado, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, pois a decisão é terminativa. Atualmente, autistas e suas famílias precisam renovar […]