Decisão pró-canabidiol
A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio negou recurso da Procuradoria Geral do Estado, mantendo a decisão de fornecer o medicamento Canabidiol para um paciente diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Barra do Piraí, no Sul do estado. O pedido da Procuradoria se fundamentou pela ilegalidade no fornecimento […]
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