Projeto por mais direitos
O Projeto de Lei 6264/25 amplia o direito ao atendimento especializado em concursos públicos e vestibulares para candidatos com transtornos de neurodesenvolvimento. A proposta, de autoria do deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE), está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei 14.254/21 para obrigar os editais de concursos e seleções de universidades federais a […]
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