A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 2113/2023, que garante a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) o direito de acessar e permanecer em espaços públicos e privados de uso coletivo portando objetos pessoais e alimentos para consumo próprio. A proposta ainda voltará à pauta para nova votação. O texto […]