A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) decidiu que terapias para pessoas com TEA (transtorno do espectro autista) que utilizam vestes especiais, como os métodos TREINI e MIG, não estão sujeitas à cobertura obrigatória pelos planos de saúde. O posicionamento foi formalizado em ofício enviado à Unimed do Brasil após consulta da operadora sobre a obrigatoriedade de custeio dessas abordagens.
Decisão foi baseada em uma interpretação da legislação dos planos de saúde. No documento, a ANS afirma que os métodos TREINI e MIG utilizam dispositivos classificados como órteses não vinculadas a ato cirúrgico, categoria que está entre as exclusões previstas na Lei nº 9.656/1998. Por esse motivo, concluiu que os procedimentos que envolvem essas metodologias não integram a cobertura obrigatória dos planos.
Agência fez uma ressalva importante. A ANS reforçou que permanece obrigatória a cobertura de procedimentos indicados por médicos para pacientes com transtornos enquadrados na CID F84, grupo que inclui o autismo. Segundo o órgão, a exclusão se aplica especificamente aos métodos analisados em razão das características dos dispositivos utilizados
Discussão chegou à agência após provocação da Unimed do Brasil. A cooperativa médica solicitou um posicionamento formal sobre os métodos TREINI e MIG alegando preocupações relacionadas à ausência de evidências científicas robustas e aos possíveis riscos assistenciais envolvidos nas terapias
Operadora afirma que buscava esclarecimentos regulatórios. Segundo Daniel Januzzi, superintendente jurídico e de governança da Unimed do Brasil, o pedido foi motivado pela necessidade de diferenciar abordagens respaldadas por evidências científicas de metodologias comercializadas sob marcas registradas que, segundo ele, ainda não passaram pelo mesmo nível de avaliação técnica exigido para tecnologias e tratamentos reconhecidos
Medicina baseada em evidências é o principal argumento da Unimed. A empresa sustenta que novas tecnologias em saúde devem ser avaliadas por critérios técnicos rigorosos antes de serem incorporadas ao rol de cobertura obrigatória. De acordo com Januzzi, a consulta à ANS foi respaldada por pareceres técnicos e por uma análise realizada pelo NATS (Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde) da própria Unimed
Nota técnica elaborada pelo núcleo diz que identificou três estudos publicados sobre o MIG (Método de Integração Global). O documento reconhece que os trabalhos apontaram possíveis melhorias em aspectos como desempenho funcional, comunicação e satisfação das famílias, mas conclui que as pesquisas apresentam “limitações metodológicas importantes”. O Grupo Treini, no entanto, encaminhou outros estudos ao UOL e afirma que há nove artigos e 60 livros publicados sobre o MIG
Conclusão da análise é de “cautela”. Para a Unimed, as evidências atualmente disponíveis não permitem afirmar com segurança que os benefícios observados sejam consequência direta do método. A operadora argumenta que ainda são necessários estudos mais robustos para comprovar eficácia e segurança da abordagem
A própria ANS, porém, não entrou nesse mérito. No ofício enviado à Unimed, a agência afirma que não é sua atribuição determinar se um tratamento é eficaz ou seguro à luz da medicina baseada em evidências. Segundo o órgão, discussões sobre evidências científicas e riscos assistenciais devem ser tratadas pelos conselhos profissionais competentes.
O que são os métodos
Método TREINI se apresenta como uma abordagem interdisciplinar de reabilitação e neurodesenvolvimento. Desenvolvido para crianças e adolescentes com condições como autismo, paralisia cerebral, mielomeningocele e síndrome de Down, o programa afirma combinar conceitos de neurociência, aprendizagem motora, funcionalidade e participação familiar em um modelo intensivo de intervenção.
Já o MIG (Método de Integração Global) é voltado especificamente para crianças, adolescentes e jovens com TEA. Apresentado pelo Grupo Treini como um programa intensivo e interdisciplinar, o método combina avaliação, psicoterapia, reeducação e reabilitação. Segundo a empresa, a proposta é integrar estratégias comportamentais, aprendizagem motora e participação ativa da família para estimular habilidades e a autonomia dos pacientes.
