O Governo do Rio Grande do Norte sancionou hoje a Lei nº 12.232, que altera trechos da Lei nº 11.953/2024, responsável por estabelecer a política de diagnóstico e apoio aos alunos com dislexia e TDAH na rede estadual de ensino. A principal mudança está na ampliação do público contemplado pela legislação.

As alterações foram feitas nos artigos 1º e 2º da lei anterior para incluir, além do apoio aos alunos com dislexia e TDAH, o suporte a estudantes com outros transtornos de aprendizagem matriculados na rede estadual. Além disso, permanece em vigor a previsão de capacitação permanente dos professores, com o objetivo de que possam identificar sinais de transtornos de aprendizagem nos alunos.

O TDAH consiste em um transtorno neurobiológico que afeta a capacidade de atenção, impulsividade e, em alguns casos, causa hiperatividade. Já a dislexia está relacionada especificamente a dificuldades no campo da linguagem, afetando a capacidade de ler, escrever e soletrar.

A nova lei também cria um artigo que estabelece os princípios que devem nortear a política de diagnóstico e apoio aos alunos com transtornos de aprendizagem. Entre eles, estão a valorização da diversidade, a oferta de oportunidades igualitárias por meio do ensino, o desenvolvimento da autonomia, independência e acessibilidade, além da redução da evasão escolar.

FONTE: https://tribunadonorte.com.br/rio-grande-do-norte/lei-que-altera-politica-de-apoio-aos-alunos-com-tdah-no-rn-e-sancionada-saiba-o-que-muda/