O acesso a serviços públicos voltados para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) deverá passar por uma centralização digital no estado do Rio de Janeiro. A medida foi oficializada ontem, com a sanção da Lei 5758/22, pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, criando o Portal TEA, uma plataforma destinada a reunir informações e serviços voltados a esse público.
A nova ferramenta deverá funcionar como um canal unificado para facilitar o acesso das famílias a serviços oferecidos pelo Estado. Entre as funções previstas estão a realização de agendamentos, o registro de reclamações sobre a qualidade do atendimento e a consolidação de dados sobre a população com TEA no Rio de Janeiro.
A proposta é de autoria dos deputados estaduais Samuel Malafaia (PL) e Tia Ju (Republicanos), e da ex-deputada Alana Passos, atualmente vereadora do Rio.
De acordo com o texto da lei, a plataforma poderá ser disponibilizada por meio de aplicativo, site e outros canais digitais. A intenção é reunir, em um único ambiente, informações e serviços relacionados ao atendimento das pessoas com autismo.
Além de facilitar o acesso aos serviços públicos, o portal deverá permitir o levantamento anual do número de pessoas com TEA no estado. A expectativa é que essas informações possam servir de base para o planejamento e a implementação de políticas públicas voltadas ao setor.
Segundo os autores da proposta, a iniciativa busca aprimorar a organização dos serviços oferecidos pelo poder público e ampliar a efetivação dos direitos das pessoas com autismo.
A ex-deputada Alana Passos afirmou que a criação da plataforma pretende reduzir dificuldades enfrentadas por famílias na busca por atendimento e informações.
“Com esse portal buscamos dar um alívio real para tantas famílias do Rio de Janeiro que hoje enfrentam burocracia, desencontro de informações e dificuldade para acessar serviços básicos. Quando o Estado organiza esse atendimento, facilita agendamento e reúne dados para políticas públicas, ele começa a oferecer resposta concreta”, declarou.
Para o deputado Samuel Malafaia, a centralização das informações em ambiente digital acompanha a necessidade de modernização dos serviços públicos.
“Hoje não se pode fugir da informatização. É fundamental que as famílias possam contar com um portal que concentre informações importantes sobre as políticas públicas voltadas e direitos para esse público. Ele representa mais agilidade e praticidade para as famílias que precisam de apoio”, afirmou.
Planejamento de políticas públicas
Outro objetivo da nova legislação é ampliar a capacidade do Estado de reunir informações sobre a população com Transtorno do Espectro Autista. Os dados obtidos por meio da plataforma poderão auxiliar na formulação de ações e programas voltados ao atendimento desse público.
Na justificativa do projeto, os autores destacam que o Portal TEA foi concebido para promover e efetivar os direitos das pessoas com autismo, além de contribuir para uma melhor organização dos serviços disponibilizados pelo Estado.
Com a sanção da lei, caberá agora ao governo estadual regulamentar e estruturar a plataforma para que ela entre em funcionamento e passe a concentrar os serviços destinados às pessoas com TEA e seus familiares.
FONTE: https://agendadopoder.com.br/rio-tera-portal-digital-para-concentrar-servicos-e-atendimento-a-pessoas-com-autismo/
